Ipaam multa Prefeitura de Iranduba em R$ 2,5 milhões por queima de resíduos a céu aberto durante incêndio em lixão

Incêndio em lixão de Iranduba continua após mais de 24 horas
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou, nesta sexta-feira (14), multa de R$ 2,505 milhões à Prefeitura de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, por poluição atmosférica provocada pela queima de resíduos sólidos a céu aberto devido ao incêndio no lixão do município. A área fica a cerca de 27 quilômetros de Manaus.
O fogo começou na tarde de quinta-feira (13) e, até o início da tarde desta sexta-feira (14), ainda não havia sido controlado. A fumaça também alcança imóveis próximos ao lixão, onde, segundo moradores, vivem pessoas idosas.
A autuação ocorreu durante uma fiscalização realizada pela equipe do órgão no local, um dia após um incêndio atingir a área. As chamas começaram na tarde de quinta-feira (13) e provocaram uma grande coluna de fumaça, que foi vista de diferentes pontos da região.
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Segundo o Ipaam, os fiscais constataram a queima de resíduos a céu aberto, prática proibida pela legislação ambiental. A autuação teve como base, entre outras normas, a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais.
A Prefeitura de Iranduba tem prazo de 20 dias para pagar a multa, apresentar defesa administrativa ou manifestar interesse em uma conciliação com o órgão ambiental.
“Durante a fiscalização, a equipe constatou a queima de resíduos a céu aberto, uma prática proibida pela legislação ambiental. A partir dessa constatação, o Instituto adotou as medidas administrativas previstas e seguirá acompanhando o cumprimento das obrigações ambientais relacionadas à área”, afirmou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.
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Ipaam multa Prefeitura de Iranduba em R$ 2,5 milhões por queima de resíduos a céu aberto em lixão.
Divulgação/Ipaam
Histórico de irregularidades
O lixão de Iranduba já vinha sendo acompanhado pelo Ipaam por causa de irregularidades na disposição de resíduos.
Em 2023, o instituto notificou a Prefeitura para que adotasse medidas de adequação e remediação do local, além de melhorias na gestão dos resíduos sólidos.
Como as determinações não foram cumpridas integralmente, o município recebeu, em 2024, uma multa de R$ 500 mil.
Em 2026, uma nova fiscalização identificou outras irregularidades. O Ipaam determinou que a Prefeitura apresentasse um plano de ação para a remediação da área e aplicou uma nova multa, desta vez de R$ 1,5 milhão, por reincidência.
Durante uma vistoria realizada em março deste ano, técnicos constataram que o local continuava funcionando como vazadouro a céu aberto. Segundo o relatório, os resíduos eram depositados diretamente sobre o solo, sem cobertura adequada e sem estruturas de controle ambiental.
A fiscalização também registrou pilhas de resíduos com mais de quatro metros de altura, além de acúmulo e escoamento de chorume e ausência de sistemas para drenagem e captação de gases.
Área é acompanhada pela Justiça Federal
O lixão também é alvo de acompanhamento da Justiça Federal. Em julho deste ano, uma decisão judicial determinou que o Município de Iranduba comprovasse o cumprimento das obrigações relacionadas à recuperação da área.
No processo, também foi prevista uma nova vistoria técnica do Ipaam para atualizar as informações sobre a recuperação do local e o licenciamento ambiental.
Ipaam multa Prefeitura de Iranduba em R$ 2,5 milhões por queima de resíduos a céu aberto em lixão.
Divulgação/Ipaam

Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/08/14/ipaam-multa-prefeitura-de-iranduba-em-r-25-milhoes-por-queima-de-residuos-a-ceu-aberto-durante-incendio-em-lixao.ghtml