Estudantes do Amazonas vão à Justiça após UEA acabar com reserva de vagas para candidatos do interior

Escola Superior de Ciências da Saúde da UEA, em Manaus.
Rede Amazônica
As famílias de seis estudantes do interior do Amazonas entraram com ação na Justiça para questionar mudanças nas regras de distribuição de vagas pelo Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado Amazonas (UEA). A mudança discutida na Justiça é a de extinção do Grupo K de reserva de vagas, destinado a estudantes do interior do estado.
🔎 O SIS é um dos processos seletivos que possibilitam o ingresso de estudantes na UEA. O vestibular consiste em três provas, realizadas ao final de cada ano do Ensino Médio, chamadas de Provas de Acompanhamento I, II e III, e a pontuação final é a soma das três notas.
A decisão foi tomada pela UEA para entrar em conformidade com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a considerar inconstitucional a reserva de vagas por origem regional do candidato.
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No Amazonas, universidades públicas incluíam uma reserva de vagas para estudantes que comprovassem conclusão do ensino básico ou supletivo no estado, e esse recurso foi considerado inválido pelo STF em dezembro de 2025, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5650, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relator da ação, ministro Cássio Nunes Marques, afirmou que a reserva de vagas deve ser usada para reduzir desigualdades socioeconômicas e que critérios geográficos ou de origem regional criam distinções entre brasileiros, o que é proibido pela Constituição. A decisão também extinguiu a reserva de vagas para indígenas de etnias localizadas especificamente no Amazonas e a destinação de metade das vagas dos cursos da área da saúde para estudantes do interior do estado.
Estudantes pedem regra de transição
O grupo de estudantes que moveu a ação iniciou a participação no SIS em 2024, e participaram de duas das três etapas do SIS. A mudança na reserva de vagas foi implementada pela UEA em 2026, que seria o último ano de participação destes candidatos. Após a realização da terceira prova, a nota final seria considerada no contexto da reserva de vagas para um possível ingresso à universidade em 2027.
O pedido dos estudantes é para que seja adotada uma regra de transição para os candidatos que já tinham cumprido parte do processo quando houve a mudança. Eles continuariam participando do processo seletivo normalmente, sem garantia de vaga ou matrícula na universidade em 2027. De acordo com as famílias dos estudantes, a principal preocupação é que a pontuação obtida pelos estudantes seja considerada no contexto em que foi obtida.
“O próprio Supremo demonstrou preocupação em preservar situações constituídas e evitar que uma mudança tivesse efeitos abruptos. O que pedimos é que essa mesma preocupação com segurança jurídica seja considerada para estudantes que já haviam cumprido dois dos três anos do SIS quando as regras foram modificadas”, diz a nota divulgada.
Ao g1, a UEA informou que está cumprindo o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal e que cumprirá qualquer decisão tomada pela Justiça sobre o caso.
Confira a nota das famílias dos estudantes na íntegra:
Não queremos descumprir a decisão do STF. Pelo contrário. O próprio Supremo demonstrou preocupação em preservar situações constituídas e evitar que uma mudança tivesse efeitos abruptos. O que pedimos é que essa mesma preocupação com segurança jurídica seja considerada para estudantes que já haviam cumprido dois dos três anos do SIS quando as regras foram modificadas.
Esses estudantes não estão pedindo aprovação automática. Eles querem fazer a terceira prova e disputar suas vagas. O que pedem é que dois anos de participação regular em um processo seletivo não sejam ignorados e que a realidade educacional do interior do Amazonas também seja considerada.
Confira a nota da UEA na íntegra:
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) informa que está cumprindo o que estabelece a lei e as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). A instituição ressalta que o acesso à Justiça, mediante qualquer alegação, é livre, e qualquer decisão judicial será prontamente cumprida.

Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/08/21/estudantes-do-amazonas-vao-a-justica-apos-uea-acabar-com-reserva-de-vagas-para-candidatos-do-interior.ghtml